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Publicações e destaques

 

O planejamento patrimonial e sucessório e seus objetivos

Não é de hoje que pessoas físicas, famílias e empresas, com patrimônio imobiliário ou outros ativos relevantes, vêm se organizando e praticando atos para a sua preservação, bem como para a diminuição dos custos e da burocracia brasileira no momento de transmissão destes bens para descendentes ou terceiros.

Contudo, nos últimos meses tomou-se conhecimento de diversas tentativas e efetiva realização de aumentos dos impostos pelo Fisco, sob a alegação de queda na arrecadação fiscal.

O imposto de transmissão causa mortis e sobre doações recentemente foi aumentado em alguns Estados e já existe trâmites legislativos para o aumento em outros (como no caso do Paraná). Bem como, Medida Provisória na União promoverá aumento do imposto de renda sobre o ganho de capital, o lucro na venda de imóveis, cuja alíquota era de 15% e passa a ser progressiva e de até 22.5%.

Somado a tudo isto, também temos a notória burocracia e lentidão do nosso sistema Judiciário e Cartorário, que transforma transmissões e sucessões em procedimentos extremamente desgastantes, potencializando litígios entre os interessados.

Portanto, torna-se neste momento ainda mais recomendável as práticas de planejamento patrimonial e/ou sucessório, para analisar as oportunidades de cada caso e executar os atos necessários para aumentar a segurança de preservação do patrimônio, diminuir encargos tributários e/ou diminuir custos e tempo de tramitação destes processos e procedimentos, por meio das medidas legalmente previstas, tais como doações, usufruto, testamentos, averbações de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade, implementação de acordo de quotistas/acionistas, abertura de empresas, holdings, etc, o que requer profissional capacitado, diante das muitas consequências de cada uma das hipóteses possíveis e da necessidade de se prever cada uma destas para o sucesso do planejamento.

Gustavo Pedron da Silveira

Sócio fundador do escritório Pedron & Fernandes Advogados Associados

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